GOVERNO JAIR BOLSONARO RESTAURA DECRETO QUE RESTRINGE O EXÉRCITO OPERAR APENAS AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS

O presidente Jair Bolsonaro revogou um decreto. Dessa vez foi o decreto nº93206, de 2 de junho de 2020, que permite a Aviação do Exército a operar aeronaves de asa fixa.

DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica restaurada a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva