BOLSONARO MANDA REVOGAR PORTARIAS QUE FACILITAVAM O RASTREAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição. Bolsonaro afirmou que as portarias não adequam-se às diretrizes definidas por ele em decretos sobre o tema.

Os textos haviam sido publicados em março e abril, assinados pelo comandante logístico, Laerte de Souza Santos. Horas após o anúncio de Bolsonaro, a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo próprio Laerte.

A primeira portaria, publicada em 20 de março, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como finalidade rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas, publicadas na quinta-feira, ampliavam pontos da primeira.

Uma das portarias publicadas na quinta trazia regras sobre munição. Define, por exemplo, que toda a munição de órgão público, nacional ou importada, deveria conter código de rastreabilidade gravado na base dos estojos. Estabelecia ainda que estojos adquiridos com finalidade de recarga de munição também deverão possuir o código de rastreabilidade. Também determinava que somente munições do mesmo tipo e calibre podiam ser inseridas no mesmo número de lote.

– ATIRADORES e COLECIONADORES:

– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020

O anúncio de Bolsonaro nas redes sociais foi apontado como resultado da pressão feita pela categoria dos caçadores, atiradores e colecionadores, chamada pela sigla CAC. Eles sempre se colocaram como base de apoio do presidente e contrários a medidas que amplie o controle de munições.

Fonte: Agência O Globo