DIA NACIONAL DA AMAZÔNIA AZUL

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Amazônia Azul

O mar sempre desafiou a mente e a imaginação dos homens e continua sendo a última fronteira da terra até os dias atuais”. (O MAR QUE NOS CERCA – Rachel Carson).

Os oceanos, palco de ousadas epopeias, onde marinheiros cruzavam o lar de seres míticos, viu ao longo dos séculos, os avanços tecnológicos levarem a sociedade a novos limites geográficos, culturais e econômicos.
Viagens ao desconhecido foram substituídas por navegações precisas em cartas náuticas produzidas por modernos processos de batimetria tridimensional. A navegação, antes baseada nos astros e estrelas, foi complementada por radares, redes de satélites e equipamentos que permitem a troca de informações, entre diversos navios e sistemas de segurança da navegação.

Acompanhamento climático, pesquisas de modelagem atmosférica e avanços computacionais, permitiram aprimorar o entendimento das interações atmosféricas e prever tempestades e furacões. Esses avanços tornaram a navegação mais segura, e a principal via de intercâmbio mercantil do mundo.

Os oceanos sempre foram um dos maiores recursos naturais da humanidade. No passado, inicialmente, como fonte de alimentos, transporte e defesa; mais recentemente, também pelo turismo, petróleo e gás, e cada vez mais, pela biotecnologia “azul”, robótica, minérios do subsolo marítimo, energia renováveis e comunicação de dados por fibras óticas submersas.

Responsáveis pela maior parte da absorção do dióxido de carbono produzido, são essenciais para a sobrevivência dos seres humanos, reduzindo os impactos das alterações climáticas.

Em 1992, considerando o protagonismo dos oceanos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, Rio 92, foi estabelecido “O Dia Mundial dos Oceanos”. Comemorado em 8 de junho, visa, principalmente, a conscientização sobre a importância deles e o impacto que exercem sobre o Planeta. Este ano, o tema escolhido para celebrar essa data foi: “Prevenir a poluição plástica e encorajar soluções para um oceano saudável”.

Nesse contexto, em dezembro de 2017, a Organização das Nações Unidas, por meio da UNESCO, estabeleceu o período de 2021 a 2030 como a década para o desenvolvimento sustentável da Ciência nos Oceanos, com o intuito de incrementar a coordenação e cooperação em pesquisas e programas científicos para o melhor gerenciamento dos mares e zonas costeiras, reduzindo os riscos das atividades marítimas.

O “Dia Nacional da Amazônia Azul”, instituido pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é a homenagem da nação brasileira ao mar que nos pertence: A Amazônia Azul.

A Marinha do Brasil, por meio de estudos geopolíticos voltados para o mar, a “Oceanopolítica”, visa a conscientizar os brasileiros sobre a importância política, estratégica e econômica do nosso território marítimo.

Assim, a Amazônia Azul, representa um conceito político-estratégico que insere definitivamente os espaços oceânicos e ribeirinhos nos destinos do Brasil, orientando o desenvolvimento nacional, na medida que vai ao encontro dos anseios de prosperidade da nossa sociedade, destacando o verde e amarelo na vanguarda da preservação e uso sustentável dos mares e rios.

Ademais, evidencia a nossa vocação marítima, confirmada pelos fatos históricos que nos associam ao mar e aos rios. Por eles o Brasil foi descoberto, teve sua independência consolidada e fronteiras fixadas, garantindo integridade territorial continental. É a conscientização da necessidade de defesa das agressões à Soberania Nacional.

A Marinha do Brasil, cuidando dos 4,5 milhões de km² que compõem as Águas Jurisdicionais Brasileiras, investe na modernização e qualificação do Poder Naval. Esse esforço pode ser exemplificado no Programa de Desenvolvimento de Submarinos, no Programa Nuclear da Marinha e no Programa de Construção das Corvetas Classe Tamandaré, além da aquisição de novos meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, ratificados com as recentes incorporações dos Navios de Apoio Oceânico da Classe Mearim, e do nosso Capitânia, o Porta-Helicópteros Multipropósito Atlântico. Novos meios que serão nossos olhos salvaguardando 95% do comércio exterior brasileiro, 91% da extração de petróleo e 73% do gás natural, nossos ativos nacionais vitais.

Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente!
Tudo pela Pátria!
ILQUES BARBOSA JUNIOR
Almirante de Esquadra
Chefe do Estado-Maior da Armada

Vídeo Institucional da Amazônia Azul



Há quem diga que o futuro da humanidade dependerá das riquezas do mar. Nesse sentido, torna-se inexorável o destino brasileiro de praticar sua mentalidade marítima para que o mar brasileiro seja protegido da degradação ambiental e de interesses alheios. Na tentativa de voltar os olhos do Brasil para o mar sob sua jurisdição, por ser fonte infindável de recursos, pelos seus incalculáveis bens naturais e pela sua biodiversidade, a Marinha do Brasil criou o termo “Amazônia Azul”, para, em analogia com os recursos daquela vasta região terrestre, representar sua equivalência com a área marítima.

Mas como é delineada essa Amazônia Azul?

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) tem origem em sua 3ª Conferência, encerrada em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, na Jamaica. O Brasil assinou a convenção naquela mesma data, juntamente com outros 118 países, mas só a ratificou em 1993; a CNUDM só entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Nela foram definidos os espaços marítimos: o Mar Territorial, que não deve ultrapassar o limite de 12 milhas náuticas (MN); a Zona Contígua, adjacente ao mar territorial, cujo limite máximo é de 24 MN e é medida a partir das linhas de base do mar territorial; a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), medida a partir das linhas de base do mar territorial e que não deve exceder a distância de 200 MN; e a Plataforma Continental, que compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial, podendo estender-se além das 200 milhas até o bordo exterior da margem continental. A distância máxima está limitada a 350 milhas, a contar da linha de base a partir da qual se mede a largura do mar territorial.

Foram definidos ainda conceitos complementares, como as Águas Interiores: situadas no interior das linhas de base do mar territorial e que fazem parte das águas interiores de um país. Como exemplo, as águas do Rio Amazonas, do São Francisco e da Lagoa dos Patos; as Águas Arquipelágicas, circunjacentes aos arquipélagos como os de Martim Vaz e Trindade, Fernando de Noronha e o Atol das Rocas; Alto Mar, como se configuram as partes não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores, nem nas águas arquipelágicas de um Estado. Regime das Ilhas: o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental de uma ilha são determinados de acordo com a convenção citada. Os rochedos, porém, não se prestam à habitação humana ou à vida econômica, não tendo zona econômica exclusiva ou plataforma continental. Assim, no final dos anos 1990, o Brasil adotou providências em relação aos rochedos São Pedro e São Paulo, situados a cerca de 520 MN do Estado do Rio Grande do Norte: mudou-lhes o nome de “rochedos” para “arquipélago”; construiu e instalou lá um farol, para substituir o que fora destruído por um sismo, em 1930, e construiu uma estação científica permanentemente guarnecida por um pequeno grupo de pesquisadores.

O Alto-Mar, segundo os acordos internacionais, é franqueado a todos os Estados, sejam eles costeiros ou não, desde que utilizado para fins pacíficos. Porém, os Estados devem estabelecer os requisitos necessários à atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro deles em seu território e para o direito de mostrar sua bandeira, impedir o transporte ilegal de material e pessoal, reprimir a pirataria e cooperar para a repressão do tráfico ilícito de drogas. A pirataria tem crescido em determinadas áreas do mundo e deve ser combatida. Devemos estar prontos para combater tal ilícito.

Uma breve observação do mapa acima permite esclarecer a importância da Amazônia Azul para o Brasil: com a ampliação da nossa Plataforma Continental e mais as áreas marítimas dos Arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, somadas à área marítima das ilhas Oceânicas de Trindade e Martim Vaz, a área disponível para a exploração de riquezas e exploração científica (fundamental para o futuro da humanidade) se assemelha à atual superfície amazônica. Não são necessárias maiores explicações para justificar as razões da necessidade de protegê-la.

Dia da Amazônia Azul

O “Dia Nacional da Amazônia Azul” é celebrado no dia 16 de novembro. Sancionada pela Lei n° 13.187, de 11 de novembro de 2015, a data foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994.

Fonte: Marinha do Brasil

 

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