MARINHA DO BRASIL SELA ACORDO COM MORADORES DA ILHA DA MARAMBAIA
A Marinha do Brasil (MB), representada pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, realizou, no dia 27 de novembro, no Salão Histórico do Comando do 1º Distrito Naval, a cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para a Ilha da Marambaia. O TAC materializa o resultado de um processo de negociação bem sucedido entre o Comando da Marinha, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia – ARQIMAR.
Com o referido Termo, fica definido que a comunidade vai receber o título coletivo dos 53 hectares ocupados por 101 famílias. O acordo estabelece também um prazo máximo de 270 dias para concluir processo de reconhecimento e titulação da comunidade de moradores da Ilha da Marambaia, e contempla três aspectos importante: a garantia de moradia e reconhecimento da comunidade aos moradores da Ilha, a preservação da biodiversidade e a Defesa Nacional. A titulação não irá afetar a Área de Preservação Ambiental (APA). De forma inédita, a negociação foi mediada por todas as partes envolvidas, que , ao longo de todo período de entendimentos, primaram por garantir uma convivência harmônica entre a comunidade e a MB.
Em suas palavras, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante-de-Esquadra(FN) Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro frisou a importância da assinatura do Termo: “A concretização deste acordo permitiu conciliar três importantes aspectos, todos tutelados pela Constituição Federal: o direito e as condições de habitabilidade dos atuais moradores da Ilha da Marambais, a preservação ambiental e a Desesa Nacional”.
Marinha do Brasil
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