EXÉRCITO AUTORIZA O PAGAMENTO DA MODERNIZAÇÃO DOS OBUSEIROS M 109 A5 ADQUIRIDOS DOS EUA

M109 A5+ das forças Marroquinas
O despacho abaixo autoriza o pagamento da modernização para o padrão A5+ dos 36 Obuseiros adquiridos dos EUA.

Graan Barros
 


DESPACHO DECISÓRIO Nº 199/2014.

Em 1º de dezembro de 2014.
PROCESSO: PO nº 1408705 – Gab Cmt Ex
EB: 64536.029024/2014-99
ASSUNTO: autorização para o pagamento da modernização de Viaturas Blindadas de Combate
Obus Autopropulsadas (VBCOAP) M109 A5 + BR
COMANDO LOGÍSTICO
1. Processo originário do Comando Logístico, visando obter autorização para:
a. o pagamento para a aquisição de bens e a contratação de serviços para a modernização de Viaturas Blindadas de Combate Obus Autopropulsadas (VBCOAP) M109 A5 + BR, obtidas junto ao Governo dos Estados Unidos da América, por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS); e
b. a assinatura da Carta de Oferta e Aceitação do processo de aquisição BR-B-UUM, pelo Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington.
2. Considerando:
a. o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e o previsto no parágrafo único do art. 87, alterado pela Portaria do Comandante do Exército nº 249, de 17 de maio de 2004, das Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-
02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1995;
b. que o pagamento, de acordo com cronograma estabelecido na Carta de Oferta e Aceitação, está previsto na sistemática de aquisição de materiais e serviços por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS);
c. que a aquisição da qual trata este despacho tem respaldo no Decreto nº 3.831, de 1º de junho de 2001, que promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, para o fornecimento de material de defesa norteamericano, celebrado em Washington-DC, em 2 de junho de 2000;
d. tratar-se de assinatura de Carta de Oferta e Aceitação da linha de fornecimento BR-BUUM, conforme solicitado pelo Comando Logístico, por intermédio do DIEx nº 383- BLD.6/DMAT/COLOG, de 21 de novembro de 2014;
e. que o pretendido instrumento atende aos interesses das duas nações e respeitam acordos internacionais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos da América; e
f. que estão anexados ao processo pareceres favoráveis da Secretaria de Economia e Finanças e da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando do Exército, dou o seguinte
D E S P A C H O
1) AUTORIZO o pagamento, conforme parcelamento previsto no cronograma de desembolso da Carta de Oferta e Aceitação, do valor de US$ 59.848.928,00 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e novecentos e vinte e oito dólares americanos), referente ao processo de aquisição de materiais e serviços para a modernização de Viaturas Blindadas de Combate Obus Autopropulsadas (VBCOAP) M109 A5 + BR, por meio do Programa FMS.
 
2) AUTORIZO o Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington a firmar, emnome do Exército Brasileiro, a Carta de Oferta e Aceitação da linha de fornecimento BR-B-UUM.
 
3) Publique-se o presente despacho em Boletim do Exército.
 
4) Restitua-se o processo ao Comando Logístico, para as providências decorrentes.
 
Fonte: Exército Brasileiro

 

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